A Câmara Municipal de Eunápolis recebeu o Projeto de Lei de autoria da vereadora Arilma Rodrigues, que propõe tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e instituições de recreação infantil, tanto da rede pública quanto privada, no município de Eunápolis, Bahia.
De acordo com o texto, a capacitação deverá habilitar os profissionais a identificar e agir preventivamente em situações de urgência e emergência, como engasgamentos, desmaios, quedas, convulsões, hemorragias e paradas cardiorrespiratórias.
O projeto estabelece que pelo menos 30% dos funcionários de cada instituição deverão ser capacitados, com reciclagem obrigatória a cada dois anos. Além disso, as unidades deverão manter um kit de primeiros socorros acessível e expor certificado de conformidade emitido por entidade ou profissional habilitado.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros, o Samu, instituições de ensino técnico, universidades e entidades civis para execução dos cursos. O descumprimento da norma poderá gerar advertência e multa em caso de reincidência.
A proposta se inspira na Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, criada após a morte do menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, vítima de asfixia por engasgo em ambiente escolar sem atendimento imediato.
Na justificativa, a vereadora Arilma Rodrigues destacou que a iniciativa “visa garantir a segurança e integridade física das crianças e adolescentes que frequentam as instituições de ensino e recreação infantil em Eunápolis”.
“A capacitação em primeiros socorros é uma medida preventiva e essencial. Com o preparo adequado, os profissionais da educação poderão agir rapidamente em situações de emergência, salvando vidas e evitando tragédias”, afirmou a vereadora.
A parlamentar também ressaltou que o projeto “reforça a responsabilidade social das instituições e fortalece a rede municipal de proteção à infância”.
